Despacho n.º 5414/2024, de 16 de maio

Despacho n.º 5414/2024

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Cristina Isabel Domingos de Matos, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada na Embaixada de Portugal em Brasília.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

18 de abril de 2024. ― O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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