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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5419/2014
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Ana Margarida Valença Rodrigues da Cunha Ribeiro de Figueiredo Marques, técnica superior da Câmara Municipal de Oeiras, com efeitos a partir de 8 de abril de 2014.
Publique-se em Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de abril de 2014. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
207756597