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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela, a pedido de AR - Águas do Ribatejo, E. M., S .A.
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela, a pedido de AR - Águas do Ribatejo, E. M., S.A
Emitente:
Abertura do procedimento de classificação da Igreja da Misericórdia de Caminha, no Largo Calouste Gulbenkian, Caminha, União das Freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de Nossa Senhora do Pé da Cruz, no Largo do Pé da Cruz, Faro, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro
Emitente:
Abertura do procedimento de classificação da Igreja e Convento da Franqueira, no lugar do Senhor da Fonte da Vida, freguesias de Pereira e Gilmonde, concelho de Barcelos, distrito de Braga
Emitente:
Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas fundamentadas de critérios objetivos para aferição da adequação, viabilidade e sustentabilidade dos investimentos, da iniciativa das entidades e organismos da administração direta e indireta do Estado aos níveis central, regional e local, candidatos a financiamento pelos Programas Operacionais
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Fixa a constituição do Conselho de Coordenação Intersectorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fixa a constituição do Conselho de Coordenação Intersectorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
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Fixa a constituição do Conselho de Coordenação Intersectorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
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Dá execução ao estabelecido no n.º 2 do artigo 9.º-A da Lei Orgânica da Autoridade Tributária Aduaneira (AT)
Emitente:
Consolidação definitiva de mobilidade interna na categoria de técnica superior de Carla Alexandra Martins Andrade Monteiro Rodrigues
Emitente:
Estabelece os critérios financeiros, os critérios ambientais e as respetivas quotas a que obedece a aquisição onerosa de veículos destinados a integrar o Parque de Veículos do Estado (PVE)
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Concurso de admissão ao 43.º curso de formação de sargentos do quadro permanente do Exército (áreas A, B e C)
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Concurso de admissão ao 43.º Curso de Formação de Sargentos do quadro permanente do Exército (Área D)
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
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Subdelegação de competências do comandante interino do Comando Territorial de Beja no comandante, em substituição, do Destacamento de Intervenção, alferes de infantaria, Luís Tiago de Almeida Maciel
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante interino territorial de Beja no comandante do Destacamento Territorial de Almodôvar, capitão de infantaria Jorge Castelo Barbosa
Emitente:
Subdelegação de competências do comandante interino do Comando Territorial de Beja no comandante do Destacamento Territorial de Odemira, capitão de infantaria Mário Viegas Sorribas Martins
Emitente:
Subdelegação de competências no subintendente Vítor Manuel Ferreira Trindade, 2.º comandante do Comando Distrital de Santarém
Emitente:
Designa para o cargo de Presidente do Conselho Geral do FACCE o Doutor Luís Filipe Carvalho Lopes, e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Geral do FACCE o Professor Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz
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Qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.14.6.142 de Domingos e Rui, Lda.
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Determina que, até à designação dos novos membros para os órgãos da ERSAR, se mantenham em exercício de funções o licenciado Carlos António Lopes Pereira, na qualidade de Vogal do Conselho do Diretivo, a licenciada Maria do Rosário Fernandes Costa Líbano Monteiro, na qualidade de Fiscal Único e o licenciado Amílcar Augusto Contel Martins Theias, na qualidade de Presidente do Conselho Consultivo
Emitente:
Exonera, a seu pedido, a licenciada Ana Margarida Valença Rodrigues da Cunha Ribeiro de Figueiredo Marques, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Emitente:
Nomeação dos júris da especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência
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