Despacho n.º 5419/2021, de 31 de maio

Despacho n.º 5419/2021

Nos termos do artigo 16.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, na sua redação atual, nomeio a licenciada Ana Cristina Martins Baptista, inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças e atual secretária-geral adjunta da Presidência da República, para o cargo de secretária-geral da Presidência da República, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de maio de 2021.

3 de maio de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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