Despacho n.º 545/2025, de 10 de janeiro

Despacho n.º 545/2025

Através do Despacho (extrato) n.º 3398/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março, o Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, Diogo Gustavo Henrique Morão Salvador, foi nomeado, em regime de substituição, para o exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na qualidade de Chefe de Divisão da Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura (CSM), com efeitos a 01 de março de 2023.

Considerando que o então designado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, Diogo Gustavo Henrique Morão Salvador, do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

2 - O presente despacho produz efeitos em 05 de janeiro de 2025.

27 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.

318530665