Despacho n.º 5456/2011, de 30 de março

Despacho n.º 5456/2011

Departamento central de inspecção

No uso da competência que me é conferida pelo artigo 22.º n.º 2, da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 5.º, n.º 1 e alínea c) do Decreto-Lei n.º 326-A/2007, de 28 de Setembro, designo para o exercício do cargo de Director do Departamento Central de Inspecção, equipa multidisciplinar criada pelo Despacho n.º 29360/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 14 de Novembro de 2008, definida pelo artigo 2.º do respectivo Anexo, a Inspectora, Dr.ª Anabela Marques de Bastos, da Inspecção-Geral da Administração Local, por ser portadora das qualidades necessárias ao bom desempenho do cargo, entre elas, reconhecida competência e experiência profissional, como atesta a síntese curricular que é publicada em anexo.

22 de Março de 2011. - O Inspector-Geral, Orlando dos Santos Nascimento.

Síntese curricular

1 - Identificação

Nome: Anabela Marques de Bastos;

Data de Nascimento: 4 de Janeiro de 1970;

Naturalidade: Freguesia de S. Sebastião da Pedreira, Lisboa.

2 - Habilitações académicas e formação profissional relevante

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989/1994),

Menção de Ciências Jurídicas.

Curso de Pós-Graduação em "Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente", pelo CEDOUA/ Universidade de Coimbra, no ano 2004/2005.

Curso de Pós-Graduação em Direito do Emprego Público, organizado pelo CEDIPRE, em Novembro/Dezembro de 2008.

Frequência do "V Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal", no ano 2007/2008, pelo CEDIPRE/Universidade de Coimbra.

Outros cursos de especialização na área das atribuições da IGAL, entre eles, curso temático sobre empreendimentos turísticos, direito do urbanismo - questões notariais e registais, contratação nos domínios do urbanismo e do ambiente, legislação urbanística - os novos RJICT e RJUE, curso de especialização sobre o sector empresarial municipal.

3 - Experiência Profissional

Inspectora da Inspecção-Geral da Administração Local desde 2003, entidade no âmbito da qual tem vindo a realizar acções inspectivas ordinárias e extraordinárias às autarquias locais e sector empresarial local.

Desde 2006 exerceu funções de coordenação de equipa inspectiva.

Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em 2009.

Advogada entre 1993 e 2003.

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