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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5460/2013, de 24 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a prorrogação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau a Dâmaso António Pinto de Barros
TEXTO
Despacho n.º 5460/2013
Torna-se público para os devidos efeitos que, por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros datado de 10 de abril de 2013, foi autorizada a prorrogação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a Dâmaso António Pinto de Barros pelo período de um ano a partir de 23 de abril de 2013.
12 de abril de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
9442013