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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5461/2011
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, Maria Helena de Carvalho Silva Afonso das funções de adjunta que tem vindo a exercer no meu Gabinete, ao abrigo do despacho n.º 25 102/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Novembro de 2009.
2 - No momento em que cessa funções, cumpre-me salientar o seu excelente desempenho como substituta legal do chefe de gabinete e como adjunta na área jurídica. Os conhecimentos da Dr.ª Helena Afonso e a segurança que sempre demonstrou na avaliação e resolução das questões da sua responsabilidade constituíram uma importante mais-valia para o meu Gabinete e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros no seu conjunto.
3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Março de 2011.
22 de Março de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
204497423