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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5465/2017
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Maria do Céu Alves Beja das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 15527/2015, de 11 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 24 de dezembro de 2015. O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
1 de junho de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
310543084