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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorroga o prazo estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de abril
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 29 de maio de 2017, a pedido da Câmara Municipal de Óbidos, autorizou a tomada de posse administrativa de parcelas de terreno destinadas à execução de uma obra
Emitente:
Designa o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável
Emitente:
Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Emitente:
Atribui competências alargadas à Cônsul Honorária de Portugal na ilha do Sal
Emitente:
Atribui competências alargadas ao Cônsul Honorário de Portugal em St. Helier, Jersey e Ilhas do Canal
Emitente:
Designação do licenciado Thiago Severiano Paiva de Almeida Carvalho na qualidade de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Emitente:
Designação da Chefe do Gabinete, licenciada Carolina Maria Barata Cordeiro Melo Cabral
Emitente:
Exoneração, a seu pedido, Maria do Céu Alves Beja das funções de apoio técnico-administrativo
Emitente:
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 338.580,00 EUR (trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sementes radioativas de Iodo 125
Emitente:
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 482.427,00 EUR (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte sete euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de medicina nuclear
Emitente:
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 264.809,00 EUR (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e nove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para o bloco de urologia
Emitente:
Delega no conselho diretivo do Turismo de Portugal, I. P., a competência para a assunção de compromissos plurianuais em 2017 de despesas com ações exclusivamente de execução de programas de marketing e campanhas de promoção em parceria com operadores turísticos, agências de viagens e companhias aéreas
Emitente:
Atribuição do subsídio de alojamento a Regina Maria Pinto Lopes, Chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Emitente:
Agência Europeia de Defesa - Iniciativa Joint Deployable Exploitation & Analysis Laboratory (JDEAL) - Assinatura do Programme Arrangement n.º 2 e delegação de competências
Emitente:
Autorização de despesa n.º B0085/2017 - Aquisição de Viaturas Táticas não Blindadas para equipar a Companhia de Manutenção e Engenharia de Apoio Geral
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 5064/2017, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho de 2017
Emitente:
Averbamento ao alvará n.º 09/2016, da empresa Henrique Costa & Filhos, Lda.
Emitente:
Determina que os presidentes de câmaras municipais, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral dos partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores concorrentes à eleição dos órgãos das autarquias locais
Emitente:
Lista dos candidatos admitidos e não admitidos ao procedimento concursal, a que se refere o Aviso n.º 1088/2017, publicado no Diário da República n.º 19, 2.ª série, de 26 de janeiro de 2017, para ingresso na carreira do grupo de oficiais de justiça, com indicação da data e locais da realização da prova escrita de conhecimentos
Emitente:
Recrutamento de 2 Técnicos Superiores (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, para a Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Emitente:
Procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, para a exercer funções na Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património na área da contabilidade
Emitente:
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional
Emitente:
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