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Ato Original
Despacho n.º 5466/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, exonero a assistente técnica do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Filomena Maria Vieira Luís Pereira das funções de secretariado no meu Gabinete, com efeitos reportados a 31 de Janeiro de 2009.
6 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, José de Freitas Ferraz.