Despacho n.º 5472/2003 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 5472/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu em 26 de Julho de 2002 o curso de formação de sargentos de 1999-2002, ingresse no QP de sargentos mecânicos de material aéreo, ao abrigo do artigo 326.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, ainda em vigor, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 66/2001, de 22 de Fevereiro, e 232/2001, de 25 de Agosto, desde 27 de Julho de 2002, com o posto de 2SAR, ao abrigo do n.º 1 do artigo 168.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 261.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

FURG MMA 114521-F, Ângelo César Ruiz Castro Diez, BA 4.

Fica colocado na lista de antiguidade do seu posto e especialidade imediatamente à esquerda do 2SAR MMA 118960-D, Nuno Miguel Ribeiro Gonçalves.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 27 de Julho de 2002.

Preenche vaga em aberto no respectivo quadro.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

10 de Fevereiro de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN PILAV.