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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5475/2003 (2.ª série), de 20 de março
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TEXTO
Despacho n.º 5475/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 26 de Julho de 2002 o curso de formação de sargentos de 1999-2002, ingressem no QP de sargentos operadores de circulação aérea e radaristas de tráfego, ao abrigo do artigo 326.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, ainda em vigor, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 66/2001, de 22 de Fevereiro, e 232/2001, de 25 de Agosto, desde 27 de Julho de 2002, com o posto de 2SAR, ao abrigo do n.º 1 do artigo 168.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 261.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:
2SAR OPCART 114170-J, Marta Sofia Sousa Dias, BA 11.
FURG OPCART 119004-A, Alexandra Cristina Lopes Ribeiro Novo Cibrão, BA 4.
FURG OPCART 120173-F, José Carlos Le Retord de Figueiredo Vicente Antunes, BA 11.
Ficam colocados na lista de antiguidade do seu posto e especialidade pela ordem como vão indicados, imediatamente à esquerda do 2SAR OPCART 108189-G, Elisabete Rosa Belo Caetano.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 27 de Julho de 2002.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, com excepção do militar indicado em primeiro lugar, que mantém o escalão em que se encontra.
O presente despacho revoga o despacho n.º 26 937/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 2002, a p. 20 837.
18 de Fevereiro de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN PILAV.