Despacho n.º 5483/2017, de 23 de junho

Despacho n.º 5483/2017

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo, até 30 de junho de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Manuel Amorim Ferrão de Oliveira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2017.

9 de junho de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

310562824