Despacho n.º 549/2026, de 19 de janeiro

Despacho n.º 549/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, o licenciado Henrique Fernandes Pereira, consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o designado desempenhará funções na área de análise de políticas públicas de ensino superior.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

4 - Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 5 de janeiro de 2026.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de janeiro de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.

Nota curricular

Nome: Henrique Fernandes Pereira.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia (ISCTE-IUL, 2014-2017; 16 valores), distinguida em 2017 com Prémio de Excelência Académica e, nos anos anteriores, com Prémios de Mérito Académico.

Experiência profissional:

Desde 1 de março de 2023 - consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP.

Experiência profissional em avaliação de políticas, inferência causal, ciência de dados e aprendizagem automática, tendo trabalho em projetos relacionados com apoio metodológico a planos e relatórios de avaliação, avaliações ex ante, avaliações contrafactuais e desenvolvimento de soluções de inteligência artificial. Complementa o percurso com experiência em docência (2023-2024), estágio curricular no IIT Gandhinagar (ago-out 2017), seminários no Tinbergen Institute (mai/jun 2018) e participação com apresentação na conferência COMPIE (Berlim, set 2018) sobre métodos contrafactuais.

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