Despacho n.º 5490/2024, de 20 de maio

Despacho n.º 5490/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer funções como técnica especialista do meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular da designada ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 8 de abril de 2024.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito.

Data de nascimento/Naturalidade: 25 de maio de 1964, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.

Experiência profissional:

Assistente estagiária e assistente convidada na FCSH entre 1986 e 1993; técnica superior na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990; chefe de divisão na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995; chefe de divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 1998; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em novembro de 2009; Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus em junho de 2011; diretora de serviços das Questões Económicas e Financeiras na Direção-Geral dos Assuntos Europeus em abril de 2012; conselheira técnica da Representação Portuguesa junto da União Europeia a partir de fevereiro de 2016; técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em agosto de 2022; adjunta para os Assuntos Europeus no Gabinete do Primeiro-Ministro em fevereiro de 2024.

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