Despacho n.º 5491/2024, de 20 de maio

Despacho n.º 5491/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado José Pedro Rodrigues Antunes Salgado, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE/ME), para exercer funções como técnico especialista no meu Gabinete

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular da designada ao abrigo do n.º 1 é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos à data de 22 de abril de 2024.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Pedro Rodrigues Antunes Salgado;

Data de nascimento: 11 de agosto de 1984.

Formação académica:

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa. Especializações em História do Direito e em Direito Internacional (2002-2008);

Seminário intensivo em Relações Internacionais e Prática Diplomática na Universidade Lusíada (novembro de 2008-janeiro de 2009);

Master of Arts in European Political and Administrative Studies no Colégio da Europa;

Bologna, Italy Symposium on Conflict Prevention, Resolution, & Reconciliation organizado pelo International Peace and Security Institute e a Johns Hopkins University Paul H. Nitze School of Advanced International Studies (SAIS) (junho de 2010-julho de 2010);

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (outubro de 2013-julho de 2014);

Candidato a doutoramento em Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Prémio Tocqueville do melhor aluno na vertente letiva. (setembro de 2015-atualmente suspenso).

Experiência profissional:

Julho de 2014-presente: técnico superior na Direção-Geral das Atividades Económicas, Direção de Serviços do Comércio Internacional;

Outubro de 2010-outubro de 2013: consultor na empresa ESL & Network - European Affairs (Bruxelas);

Fevereiro de 2009-junho de 2009:

Estagiário no Parlamento Europeu - trabalho para a delegação portuguesa do Partido Popular Europeu.

317679786