Despacho n.º 5492/2024, de 20 de maio

Despacho n.º 5492/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Deolinda Jacinta Correia António Guerra, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 8 de abril de 2024.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Ingressou na Administração Pública em 1992, na Escola General Humberto Delgado como auxiliar de ação educativa. Em 2005, requisitada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros como assistente operacional. Em 2008, como assistente operacional do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Gabinete da secretária-geral. Desde 14 de dezembro de 2015 no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

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