Despacho n.º 5493/2006 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5493/2006 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e do n.º 5 da cláusula VI do protocolo homologado pela Portaria n.º 402/86, de 25 de Julho, que criou o CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato, exonero, a seu pedido e a partir da presente data, António Sousa das funções de vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional e nomeio, sob proposta da Cáritas Diocesana de Coimbra, para o exercício das mesmas funções Aníbal Pimentel Castelhano.

9 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.