Despacho n.º 5494/2024, de 20 de maio

Despacho n.º 5494/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo do meu Gabinete Aida Sofia Choupina Vicente Palma, técnica de administração tributária-adjunta do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei.

3 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

Nota curricular

Aida Sofia Choupina Vicente Palma é natural de Luanda, Angola, onde nasceu em 14 de junho de 1974.

Completou o 12.º ano de escolaridade. Inglês médio (British Council). Formação em IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, IS, LGT, RGIT e CPPT (ações ministradas pela ex-DGCI). Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (Word, Excel, Access, Power Point e SmartDocs).

Percurso profissional:

Desde outubro de 2020: desempenha funções de coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo dos Gabinetes dos Ministros das Finanças.

2009 a setembro de 2020: funções administrativas no Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo dos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças.

2007 a 2009: estágio para técnica de administração tributária-adjunta, no Serviço de Finanças de Odivelas - secção da justiça tributária.

2005 a 2007: funções administrativas no Secretariado de Apoio do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.

2003 a 2005: funções administrativas no Núcleo de Apoio aos Estudantes na Universidade Aberta.

1 de abril de 2003: ingresso na função pública.

Junho de 2002 a março de 2003: funções administrativas no Secretariado do Gabinete do Diretor-Geral dos Impostos.

Fevereiro de 2002 a maio de 2002: funções administrativas no Gabinete do Defensor do Contribuinte, por contrato de trabalho em funções públicas.

2001 a 2002: secretária no Departamento Comercial da empresa VOXMANIA - Importação e Exportação de Equipamentos Médicos.

1998 a 2000: Departamento de Faturação na empresa DIM Portugal.

1993 a 1997: secretária na Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Alves da Cunha, Ançã Henriques & Associados.

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