Despacho n.º 5497/2024, de 20 de maio

Despacho n.º 5497/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Luísa Maria Marques Fernandes, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei.

3 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim José Miranda Sarmento.

Nota curricular

Luísa Maria Marques Fernandes é natural de Lisboa, onde nasceu a 27 de novembro de 1965.

Trabalhadora do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com a categoria de assistente técnica.

Desde 30 de março de 2022 a 1 de abril de 2024, exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro das Finanças do XXIII Governo Constitucional.

Foi técnica especialista onde exerceu as funções de apoio técnico especializado na área da comunicação e relações públicas do Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional e do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional.

Foi secretária e técnica especialista dos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças dos XVIII, XIX e XX Governos Constitucionais, de outubro de 2009 a novembro de 2015, bem como coordenadora do Gabinete de Apoio Administrativo do Ministro das Finanças e da Administração Pública, de outubro de 2004 a outubro de 2009.

Habilitações:

12.º ano de escolaridade (via ensino) e frequência do 5.º ano do Curso de Economia da Universidade Lusíada;

Curso sobre Liderança e Gestão de Equipas, em 2006, no Centro de Formação da Direção de Serviços de Apoio Técnico à Gestão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SGMFAP);

Curso de Gestão Documental/SmartDoc, em 2006, na Divisão de Gestão de Competências e Formação, do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Curso sobre a aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo, em 2004, no Centro de Formação da Direção de Serviços de Apoio Técnico à Gestão da SGMFAP;

Curso de Segurança das Matérias Classificadas, em 2003, no INA;

Cursos de Excel 7.0 - Básico e de Word 7.0 - Avançado, em 1997, pelo ICL, na PCM;

Cursos de Tratamento de Texto WordPerfect (em 1993) e de Integração em Ambiente Windows (em 1995) no Centro de Formação da SGMFAP;

Curso de Técnicos de Contabilidade, em 1989, no Instituto Sindical de Estudos, Formação e Cooperação;

Curso de Operadores/programadores de Informática, em 1987 na Universidade Livre.

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