Despacho n.º 55/2022, de 5 de janeiro

Despacho n.º 55/2022

Declaração de Utilidade Pública

A Associação CCG/ZGDV - Centro de Computação Gráfica, pessoa coletiva de direito privado n.º 503092584, com sede em Guimarães, vem desenvolvendo, desde 1993, sem fins lucrativos, relevantes e meritórias atividades de interesse geral nos domínios científicos e tecnológicos. Tem por objeto a promoção da atividade de investigação e desenvolvimento, o desenvolvimento de produtos e a prestação de serviços no campo da computação gráfica, das tecnologias da informação, comunicação e eletrónica e das suas aplicações, nomeadamente através da promoção de ações de formação, da participação em ações de apoio, produção e desenvolvimento de novas tecnologias e da participação em programas de desenvolvimento e apoio aos países africanos, latino-americanos e outros.

Colabora, no âmbito das suas atividades, com várias entidades, públicas e privadas.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2071/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 50/UP/2016, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação CCG/ZGDV - Centro de Computação Gráfica, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.

15 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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