Despacho n.º 5502/2021, de 2 de junho

Despacho n.º 5502/2021

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), o licenciado Carlos Alberto Tello Sousa foi designado, através do Despacho n.º 7855/2018, de 25 de julho, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018, o qual produziu efeitos a 1 de maio de 2018, para exercer as funções de coordenador da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Considerando que se mantêm integralmente os pressupostos subjacentes à referida designação, e sob proposta do diretor da UTAM, determino a renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Tello Sousa, para exercer as funções de coordenador da UTAM, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de maio de 2021.

3 - O designado substitui o diretor da UTAM nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do referido Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, na sua redação atual.

4 - Publique-se no Diário da República.

26 de maio de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

314280092