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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5505/2020, de 14 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja na Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia (DG RTD), com efeitos desde 1 de maio de 2020 até 30 de abril de 2021
TEXTO
Despacho n.º 5505/2020
Ao abrigo do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, e nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, determina-se a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia (DG RTD), à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro Beja, com efeitos desde 1 de maio de 2020 até 30 de abril de 2021.
28 de abril de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 29 de abril de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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