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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5512/2024, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Vera Lúcia de Almeida Amaral Rodrigues.
TEXTO
Despacho n.º 5512/2024
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Vera Lúcia de Almeida Amaral Rodrigues, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 2/2024, de 7 de dezembro de 2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 1, de 2 de janeiro de 2024.
7 de maio de 2024. ― A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.
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