Despacho n.º 5520/2026, de 28 de abril

Despacho n.º 5520/2026

Nos termos dos artigos 12.º e 16.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o licenciado João Manuel Varandas Fernandes para integrar o Serviço de Apoio Médico, com efeitos a 15 de abril de 2026, fixando-lhe o abono previsto no n.º 1 do artigo 20.º do referido diploma em 83,80 % do abono de idêntica natureza estabelecido para o cargo de assessor.

15 de abril de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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