Despacho n.º 5522/2014, de 22 de abril

Despacho n.º 5522/2014

Subdelegação de competências no chefe do estado-maior do Comando do Pessoal

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 4417/2014, de 12 de março, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março, subdelego no coronel TIR TM ENG Nelson Martins Viegas Pires, Chefe do Estado-Maior do Comando do Pessoal, a competência em mim delegada para proferir decisão nos processos do âmbito do Exército relativos à prevenção e combate à droga e ao alcoolismo nas Forças Armadas.

2 - Este despacho produz efeitos desde 18 de fevereiro de 2014, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de março de 2014. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, António Carlos de Sá Campos Gil, tenente-general.

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