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Ato Original
Despacho n.º 5525/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero a licenciada Sandra Margarida Ferreira Portinha das funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 7245/2025, de 1 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 1 de julho de 2025, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º, todos do referido decreto-lei, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, com efeitos a 1 de março de 2026.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de abril de 2026. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Sandra Margarida Ferreira Portinha;
Data e local de nascimento: 23 de setembro de 1989, Olalhas.
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Comunicação Social na Escola Superior de Educação de Coimbra (2012);
Percurso profissional
Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, de junho de 2025 a fevereiro de 2026;
Secretária pessoal no Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (de maio de 2022 a abril de 2024);
Técnica administrativa no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (de janeiro de 2020 a maio de 2022);
Consultora de produto no setor privado (de novembro de 2016 a fevereiro de 2019);
Estagiária na Representação da Comissão Europeia em Portugal (de maio a outubro de 2016);
Responsável de comunicação em campanha para as Eleições Autárquicas (2013);
Assistente de direção e consultora de comunicação júnior no setor privado (de dezembro de 2012 a junho de 2015);
Jornalista estagiária na SIC (de março a outubro de 2012);
Jornalista na Rádio Universidade de Coimbra (de novembro de 2009 a novembro de 2012).
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