Despacho n.º 5527/2026, de 28 de abril

Despacho n.º 5527/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Ricardo Zuzarte Reis de Sá Pires para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 27 de abril de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de abril de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

Nota curricular

Nome: Ricardo Zuzarte Reias de Sá Pires.

Data de nascimento: 5 de julho de 1978.

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

2025-2026: Nobre Vinagre, Unip. L.^da: Motorista;

2005-2024 - Cereália, José Galamba de Sá Pires L.^da: técnico administrativo;

2000-2005 - Alfasom Audiovisuais: Operador de câmara e técnico de audiovisuais/multimédia;

1999-2000 - Jazztel Portugal Telecomunicações: Contratação, apoio e suporte técnico a clientes particulares e empresariais.

319990993