Despacho n.º 5529/2026, de 28 de abril

Despacho n.º 5529/2026

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e ao abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 1 e do n.º 3 do Despacho n.º 10323/2025, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro, é concedida licença sem vencimento, pelo período de 9 meses, com início a 1 de maio de 2026, para o exercício de funções na Direção-Geral de Estatística da Comissão Europeia, a José Carlos Saavedra de Pinho Oliveira, técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

23 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 13 de abril de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo.

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