Despacho n.º 5533/2009, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 5533/2009

Avaliação de desempenho dos docentes

Departamento de Línguas

Despacho de delegação de competências

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, assim como o disposto no artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, no Despacho 7465/2008, de 13 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 32048/2008, de 16 de Dezembro e ainda as alterações no processo de avaliação pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que altera os pressupostos em que se tinha baseado a anterior delegação de competências, eu, Maria Manuela Bento Albino Baptista Miranda, avaliadora dos docentes do Departamento de Línguas, em exercício de funções na Escola Secundária com 3.º CEB do Fundão anulo as anteriores delegações de competências, publicadas no Diário da República, através do despacho n.º 26955/2008, de 23 de Outubro.

Maria Manuela Bento Albino Baptista Miranda avaliará os docentes Ana Maria Nogueira dos Santos Mendes, Cesaltina de Fátima Dias Rato Neves, Eva Maria Nunes Alves, Leonor do Rosário Dias Lopes Vaz Pinto, Maria Daniela Francisco Bartolomeu Martins, Maria de Jesus Serrão Sanches Lopes, Maria Teresa Nobre Correia, Regina Maria Martins da Costa e Rosa Maria Patrício Antunes, pertencentes ao grupo de recrutamento 300.

Maria Manuela Bento Albino Baptista Miranda delega, sem possibilidade de subdelegação, na professora titular abaixo identificada, a competência de avaliar os docentes pertencentes ao grupo de recrutamento indicado e com a respectiva identificação:

Celestina Figueira Martins, para avaliação dos docentes Anabela Gomes Fonseca, Ana Maria de Oliveira Brito Raposo, Fátima Luísa Leitão Corredora e Luís Manuel André Nunes, pertencentes ao grupo de recrutamento 330 (Inglês/Alemão).

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes agora delegados.

Deste despacho deve ser dada cópia à docente avaliadora e aos docentes avaliados, sendo o mesmo arquivado nos processos individuais e enviado para publicação no Diário da República.

10 de Fevereiro de 2009. - A Avaliadora do Departamento de Línguas, Maria Manuela Bento Albino Baptista Miranda.