Despacho n.º 5543/2003 (2.ª série), de 21 de março

Despacho n.º 5543/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 21 de Fevereiro de 2003:

Lista n.º 13-A/03

Concedidos os estatutos de igualdade de direitos e deveres e de igualdade de direitos políticos (artigos 15.º e 17.º da resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) à cidadã brasileira:

... Data de nascimento

Magally Fátima Rodrigues de Azevedo ... 5-7-66

7 de Março de 2003. - Pelo Director, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.