Despacho n.º 5544/2025, de 16 de maio

Despacho n.º 5544/2025

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultora da Casa Civil a Mestre Catarina Costa e Silva Sena Brízido, com efeitos a 1 de junho de 2025, fixando-lhe os abonos previstos nos n.^os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 35 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.

12 de maio de 2025. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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