Despacho n.º 5545/2021, de 4 de junho

Despacho n.º 5545/2021

Subdelegação de competências no 2.º Comandante da Brigada Mecanizada

1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo n.º 2 do Despacho n.º 2035, de 18 de janeiro de 2021, do Exmo. Tenente-General Comandante das Forças Terrestres, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2021, subdelego no 2.º Comandante da Brigada Mecanizada, Coronel Tirocinado de Cavalaria 02052885 José David Angelino da Graça Talambas, as seguintes competências:

a) Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, bem como com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 12 500(euro), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços e cedência ou alienação de bens.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2021, pelo que se ratificam por este meio, todos os atos praticados desde essa data pelo 2.º Comandante da Brigada Mecanizada, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

8 de abril de 2021. - O Comandante da Brigada Mecanizada, Sérgio Augusto Valente Marques, Brigadeiro-General.

314258758