Despacho n.º 5551/2020, de 18 de maio

Despacho n.º 5551/2020

Ratificação de atos praticados pelos Comandantes das Unidades de Apoio do Comando de Apoio Geral

Nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e no n.º 7 do Despacho n.º 3508/2020, de 3 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 20 de março de 2020, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determino a ratificação:

a) Dos atos praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire, Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva, no período compreendido entre 26 de outubro de 2019 a 16 de janeiro de 2020;

b) Dos atos praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio ao Campus de Saúde Militar, Coronel José Inocêncio Correia Vieira, no período compreendido entre 26 de outubro de 2019 a 16 de janeiro de 2020;

25 de março de 2020. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.

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