Despacho n.º 5553/2021, de 4 de junho

Despacho n.º 5553/2021

1 - Ao abrigo do Despacho n.º 35/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2020, do artigo 23.º da Lei Orgânica do XXII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na redação em vigor, dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na redação em vigor, do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação em vigor, procede-se à alteração do Despacho n.º 3330/2020, de 19 de março, nos seguintes termos:

2 - O ponto i passa a ter a seguinte redação:

«[...]

[...]

[...]

Na diretora regional de Cultura do Norte, doutorada Laura Lucinda de Oliveira Castro, a partir de 19 de abril de 2021;

[...]

[...]

[...]

[...]»

3 - O presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2021, considerando-se ratificados todos os atos praticados pela diretora regional de Cultura do Norte, a doutorada Laura Lucinda de Oliveira Castro, desde aquela data, no âmbito dos poderes ora delegados.

14 de maio de 2021. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.

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