Despacho n.º 5564/2018, de 5 de junho

Despacho n.º 5564/2018

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário, a ministrar pela Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.

11 de abril de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior

Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches

2 - Curso técnico superior profissional

T073 - Serviço Familiar e Comunitário

3 - Número de registo

R/Cr 17/2018

4 - Área de educação e formação

762 - Trabalho social e orientação

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Conceber, gerir e desenvolver, de forma autónoma e ou sob supervisão, intervenções promotoras do bem-estar e da qualidade de vida, numa perspetiva sistémica, dirigidas a indivíduos de diferentes faixas etárias com dependência funcional temporária ou permanente, em contexto familiar e ou comunitário, domiciliário e ou institucional.

5.2 - Atividades principais

a) Gerir e dinamizar programas de intervenção promotores do bem-estar do indivíduo com deficiência ou incapacidade, em contexto domiciliário ou institucional;

b) Gerir situações de vulnerabilidade e avaliar situações de risco físico e psicossocial, planear e desenvolver ações de proteção do indivíduo;

c) Integrar redes formais de suporte social e equipas multidisciplinares na promoção e recuperação da saúde familiar e comunitária;

d) Planear e executar ações de orientação e apoio na realização de atividades da vida diária e atividades instrumentais quotidianas, em função do grau de dependência;

e) Planear, dinamizar e participar no desenvolvimento de atividades de animação e ocupação de tempos livres do indivíduo.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimento especializado de estratégias de prevenção de acidentes;

b) Conhecimentos especializados sobre comunicação e relações interpessoais;

c) Conhecimentos especializados sobre prestação de cuidados básicos à pessoa ao longo do ciclo de vida;

d) Conhecimentos especializados de programas de inclusão e integração social e comunitária;

e) Conhecimentos especializados em métodos e técnicas de tratamento, armazenamento e conservação de materiais e produtos;

f) Conhecimentos especializados em técnicas de animação e lazer;

g) Conhecimentos especializados sobre as ajudas técnicas e outros equipamentos de apoio;

h) Conhecimentos especializados sobre estrutura e dinâmica familiar ao longo do ciclo de vida;

i) Conhecimentos especializados sobre ética e enquadramento legal da atividade profissional;

j) Conhecimentos especializados sobre modelos teóricos e programas de intervenção socioeducativa promotores do bem-estar;

k) Conhecimentos especializados sobre os processos de desenvolvimento ao longo do ciclo de vida;

l) Conhecimentos especializados sobre sistemas de classificação de níveis de incapacidade e funcionalidade;

m) Conhecimentos especializados sobre situações de negligência, abuso e maus tratos;

n) Conhecimentos fundamentais de técnicas de primeiros socorros e sistema integrado de emergência médica;

o) Conhecimentos fundamentais em intervenções farmacológicas e terapias não convencionais;

p) Conhecimentos fundamentais sobre identificação e ou avaliação de riscos;

q) Conhecimentos fundamentais sobre alimentação, nutrição e hidratação ao longo do ciclo de vida e aplicado às dependências funcionais específicas;

r) Conhecimentos fundamentais sobre anatomofisiologia e patologia;

s) Conhecimentos fundamentais sobre as bases e características das instituições, serviços de saúde e de apoio comunitário, e sobre dinâmicas de funcionamento intra e interinstitucionais;

t) Conhecimentos fundamentais sobre o processo de elaboração de programas de intervenção de cariz biopsicossocial;

u) Conhecimentos fundamentais sobre princípios de higiene e segurança no trabalho;

v) Conhecimentos fundamentais sobre tecnologias de informação e comunicação.

6.2 - Aptidões

a) Aplicar estratégias de comunicação assertiva no contexto das relações interpessoais e de resolução de conflitos;

b) Avaliar a qualidade dos serviços prestados por si e por terceiros sob sua supervisão;

c) Avaliar as necessidades e interesses dos indivíduos para planear e implementar ações e ou programas de intervenção adequados;

d) Avaliar o risco inerente ao exercício profissional e aplicar as normas de segurança, higiene e saúde;

e) Avaliar os recursos, tecnológicos e outros, em função dos objetivos pretendidos;

f) Avaliar riscos de acidentes e implementar medidas de segurança no domicílio ou contexto institucional;

g) Avaliar situações de risco associadas a alterações do estado físico ou psíquico do indivíduo, atuando em situações de emergência no âmbito das suas competências;

h) Conceber e aplicar estratégias, atividades e tarefas que concorram para o bem-estar do indivíduo;

i) Conceber um plano de ação sustentado na avaliação do contexto interno e externo;

j) Desenvolver atividades de animação e ocupação de tempos livres;

k) Intervir considerando o plano de ação traçado, o contexto de atuação e as características do público alvo;

l) Manter, armazenar e conservar equipamentos, utensílios e produtos em função das suas características, escolhendo as técnicas e métodos mais apropriados;

m) Orientar as respostas de proteção social e apoio comunitário em função das necessidades e do contexto biopsicossocial do indivíduo;

n) Orientar o indivíduo em atividades de vida diária e atividades instrumentais quotidianas de acordo com o seu grau de funcionalidade;

o) Selecionar as ajudas técnicas mais adequadas em colaboração com o indivíduo e a família.

6.3 - Atitudes

a) Demonstrar assertividade e empatia no relacionamento com outros (utentes, familiares, equipa técnica);

b) Demonstrar capacidade de atuação dentro dos limites da sua atividade;

c) Demonstrar capacidade de reflexão sobre a sua atuação e a dos que integram a sua equipa de trabalho, na perspetiva da melhoria contínua do seu desempenho;

d) Demonstrar capacidade de trabalho em equipa multidisciplinar e de liderança;

e) Demonstrar capacidade para adotar comportamentos pró-ativos nas situações que implicam resolução de problemas;

f) Demonstrar capacidade para gerir adequadamente o tempo em função das exigências profissionais;

g) Demonstrar capacidade para gerir conflitos interpessoais com os diversos interlocutores;

h) Demonstrar capacidade para respeitar os princípios de ética e deontologia inerentes à profissão;

i) Demonstrar capacidade para se adaptar a diferentes situações e contextos familiares e institucionais, demonstrando espírito de iniciativa e capacidade de inovação;

j) Demonstrar responsabilidade e autonomia nos processos de tomada de decisão.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Biologia

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2018-2019

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular

(ver documento original)

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

311302775