Despacho n.º 5568/2018, de 5 de junho

Despacho n.º 5568/2018

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Cadastro Predial, a ministrar pelo Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Cadastro Predial do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.

24 de abril de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior

Universidade do Algarve - Instituto Superior de Engenharia

2 - Curso técnico superior profissional

T398 - Cadastro Predial

3 - Número de registo

R/Cr 25/2018

4 - Área de educação e formação

581 - Arquitetura e urbanismo

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Conceber, organizar, coordenar e executar operações de reconhecimento, levantamento e edição cartográfica, alterar, atualizar ou retificar os dados que caracterizam os prédios cadastrados.

5.2 - Atividades principais

a) Conceber, organizar, coordenar e executar operações de alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam os prédios cadastrados;

b) Conceber, organizar, coordenar e executar operações de recolha e tratamento de dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional;

c) Conceber, organizar, coordenar e executar operações de reconhecimento, levantamento e edição de informação geográfica.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos abrangentes de sistemas de referência nacionais;

b) Conhecimentos especializados de equipamentos correntes de topografia;

c) Conhecimentos especializados de metodologias comuns de aquisição de informação geográfica e cadastral;

d) Conhecimentos abrangentes de produtos cartográficos;

e) Conhecimentos especializados de legislação nacional aplicável ao cadastro predial;

f) Conhecimentos especializados de legislação nacional no quadro dos direitos reais e registais;

g) Conhecimentos abrangentes de legislação nacional no quadro do ordenamento do território e urbanismo;

h) Conhecimentos abrangentes de especificações técnicas nacionais para produção de cartografia;

i) Conhecimentos especializados de especificações técnicas nacionais para a execução e atualização do cadastro predial;

j) Conhecimentos abrangentes de conteúdos gráficos da cartografia nacional;

k) Conhecimentos abrangentes de instrumentos de gestão territorial;

l) Conhecimentos abrangentes de conceitos e funcionalidades dos sistemas de informação geográfica.

6.2 - Aptidões

a) Comunicar com os diferentes agentes no terreno;

b) Conceber e ou organizar trabalho de forma a cumprir os objetivos;

c) Coordenar e ou executar tarefas com qualidade e rapidez;

d) Editar cartografia vetorial;

e) Efetuar completagem e atualização de informação;

f) Efetuar correção topológica de informação vetorial;

g) Extrair informação a partir de ortofotos;

h) Georreferenciar informação cartográfica digital;

i) Integrar dados de diferentes formatos e origens num sistema de informação geográfica;

j) Introduzir e atualizar informação em bases de dados geográficas;

k) Produzir cartografia temática, nomeadamente a cadastral;

l) Produzir cartografia topográfica;

m) Redigir relatórios técnicos;

n) Vetorizar cartografia analógica;

o) Recolher informação com estação total topográfica;

p) Recolher informação com sistemas de navegação global por satélite;

q) Recolher dados alfanuméricos ou descritivos.

6.3 - Atitudes

a) Cumprir e respeitar os métodos, regras e ritmos de trabalho da organização tais como pontualidade, assiduidade e apresentação;

b) Cumprir e respeitar os métodos, regras e ritmos de trabalho das organizações intervenientes;

c) Estar disponível para adaptação à evolução das tecnologias;

d) Guardar sigilo sobre a informação obtida;

e) Manter boas relações e promover bom ambiente de trabalho;

f) Mostrar iniciativa e procurar soluções para problemas;

g) Ser responsável e capaz de prever, julgar e assumir as consequências dos seus atos;

h) Trabalhar em equipa e ser capaz de aceitar os objetivos do grupo;

i) Zelar pela correta aplicação da legislação em vigor.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Economia

Geografia

Geometria Descritiva

Matemática

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2018-2019

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular

(ver documento original)

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

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