Despacho n.º 5576/2012, de 26 de abril

Despacho n.º 5576/2012

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 73.º do Regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e do n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010, e após homologação da ata do júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na carreira técnica superior, da licenciada Ana Paula Godinho Costa.

17 de abril de 2012. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.

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