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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5577/2014
Despacho n.º 5577/2014, de 24 de abril
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação do subdiretor-geral Carlos Alberto Meireles Martins para substituir a diretora-geral, Dr.ª Lucília Ferra, nas faltas e impedimentos da mesma
TEXTO
Despacho n.º 5577/2014
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro e do n.º 1 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o Subdiretor-Geral Carlos Alberto Meireles Martins para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de abril de 2014
11 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Lucília Maria Samoreno Ferra.
207765425