Despacho n.º 5579/2014, de 24 de abril

Despacho n.º 5579/2014

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2013.

17 de março de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

207762728