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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5585/2009, de 19 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece de interesse público várias provas integradas nos Campeonatos da Europa ou em Taças da Federação Internacional de Automobilismo (FIA)
TEXTO
Despacho n.º 5585/2009
A Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting organiza, há vários anos, um conjunto muito relevante de eventos desportivos internacionais, integrados nos Campeonatos da Europa ou em Taças da Federação Internacional de Automobilismo (FIA).
Durante o ano de 2009 a referida Federação organiza, designadamente, os seguintes eventos:
Os eventos acima referidos, pela sua grande expressão a nível internacional, sempre se revelaram de grande interesse quer no plano desportivo quer no plano turístico, designadamente por via das transmissões televisivas que atingem grandes audiências de espectadores e que constituem uma forma de promoção do País no estrangeiro.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público o elenco de provas acima referido.
12 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.