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Ato Original
Despacho n.º 5593/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação de 28 de Fevereiro de 2003:
Engenheiro José Guerreiro Soares Amaro, conselheiro de obras públicas e transportes do quadro de pessoal deste Conselho Superior - autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de presidente da 2.ª Secção do mesmo quadro, com efeitos a partir de 7 de Julho de 2003.
7 de Março de 2003. - A Presidente, Natércia Cabral.
