Despacho n.º 5593/2017, de 27 de junho

Despacho n.º 5593/2017

Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Valença Martins Lopes para exercer o cargo de Diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária

Considerando que a Portaria n.º 163/2017, de 16 de maio, que fixou a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entrou em vigor no dia 1 de junho de 2017;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel Valença Martins Lopes para exercer o cargo de diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, cujo currículo académico e profissional e formação, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de junho de 2017. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados de Identificação

Nome - Carlos Manuel Valença Martins Lopes

Data de nascimento - 30 de setembro de 1957

2 - Habilitações Académicas e Profissionais

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1981)

Seminário de Alta Direção - Lei n.º 2/2004 (2005)

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2009)

3 - Experiência Profissional

Hidrotécnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projetos (1981-1984)

Técnico Superior na Secretaria Regional de Equipamento Social da Região Autónoma dos Açores (19851989)

Chefe de Divisão na Secretaria Regional de Habitação e Obras Públicas da Região Autónoma dos Açores (1990-1998)

Assessor na Divisão de Circulação Rodoviária da Direção de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária da Direção-Geral de Viação (1999)

Diretor de Serviços de Trânsito da Direção-Geral de Viação (2000-2006)

Diretor da Unidade de Prevenção Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2007 até à presente data)

Membro das equipas responsáveis pela conceção, desenvolvimento da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2009-2015) e do PENSE 2020, Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária.

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