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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 560/2015
1. Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de motorista no meu gabinete, a seu pedido e em razão de passar a exercer funções em outro gabinete governamental, Jorge Manuel Pereira Antunes, assistente operacional do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, para as quais foi designado através do meu Despacho n.º 6998/2013, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013.
2. O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
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