Despacho n.º 5600/2020, de 19 de maio

Despacho n.º 5600/2020

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 11826/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Rui Miguel Pedro da Silva Machado, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2020. - O Chefe do Gabinete, Francisco Gonçalo Nunes André.

Nota curricular

Rui Miguel Pedro da Silva Machado, 9.º ano de escolaridade.

Situação profissional:

Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Experiência profissional:

Desde junho de 2011 até à presente data, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro;

Entre março de 2005 e junho de 2011, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

Entre abril de 2002 e março de 2005, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

Em 2002, ingressou no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Entre outubro de 1999 e abril de 2002, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor;

Em 1999, ingressou na Administração Pública, com a categoria de auxiliar administrativo no Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, desempenhando funções de motorista;

Entre novembro de 1998 e maio de 1999, contratado a termo certo, para o desempenho de funções de motorista no Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública;

Entre maio de 1997 e novembro de 1998, designado para desempenhar as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;

Entre 1989 e 1997, motorista nas empresas António Martins Antunes, Conticex Maq. Escr, Sis. Cont. Lda., Digimaque - Equipamentos e Consumíveis para o Escritório e Nacal - Capotas para Automóveis.

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