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Ato Original
Despacho n.º 5603/2005 (2.ª série). - A Escola Superior de Enfermagem veio propor a alteração à estrutura curricular do 2.º ano do curso de licenciatura em Enfermagem (CLE), sustentando-a nos seguintes pressupostos:
a) Benefícios em termos pedagógicos e científicos para o aluno, uma vez que permite uma abordagem e desenvolvimento integrado das situações patológicas no adulto e idoso que requerem tratamento médico e ou cirúrgico;
b) Uma melhor gestão dos ensinos clínicos sem prejuízo do processo formativo;
c) Deverá existir precedência entre as unidades curriculares teóricas de Enfermagem - Saúde do Adulto e Idoso I e II com os Ensinos Clínicos I e II, uma vez que estas experiências clínicas necessitam dos subsídios teóricos das referidas unidades.
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-D/99, de 18 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 799-G/99, de 18 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 711/2000, de 4 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1250/2001, de 29 de Outubro, e 1273/2003, de 7 de Outubro:
Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro, e no uso de delegação de competências conferida por despacho da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior de 20 de Setembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 8 de Outubro de 2004, determino o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O quadro n.º 2 do anexo I da Portaria n.º 711/2000, de 4 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1250/2001, de 29 de Outubro, e 1273/2003, de 7 de Outubro, que aprovou o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem deste Instituto, passa a ter a redacção constante do anexo ao presente despacho.
2.º
Transição
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da referida Escola.
3.º
Aplicação
O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.
18 de Outubro de 2004. - O Presidente, Abílio Lima de Carvalho.
ANEXO I
(Portaria n.º 711/2000, de 4 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1250/2001, de 29 de Outubro, e 1273/2003, de 7 de Outubro - alteração)
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Escola Superior de Enfermagem
Curso de Enfermagem
Grau de licenciado
QUADRO N.º 2
2.º ano
