Despacho n.º 5609/2026, de 29 de abril

Despacho n.º 5609/2026

Exoneração das funções de assessora do Secretário-Geral do Governo da licenciada Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Costa da Silveira Ramos

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na redação atual, em conjugação com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do anexo i da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, exonero a licenciada Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Costa da Silveira Ramos das funções de assessora, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 4889/2025, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2026, último dia de exercício de funções.

24 de abril de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, António Vicente.

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