Despacho n.º 5611/2026, de 29 de abril

Despacho n.º 5611/2026

Considerando que a Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares.

Considerando que a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial, procede à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Suporte à Decisão da Unidade de Pesquisa e Estatísticas, que assegura as competências previstas nas alíneas a) a g) do n.º 1.2.

Considerando que aos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo é aplicável o regime previsto Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado Estatuto do Pessoal Dirigente, nos termos do artigo 13.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada em anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual.

Considerando a vacatura do cargo de chefe da Unidade de Pesquisa e Estatísticas, no próximo dia 1 de maio, importa proceder à designação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz exercício das competências daquela unidade orgânica flexível de 2.º grau.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece, no respetivo n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Considerando que os dirigentes intermédios de 2.º grau são remunerados pelo valor correspondente a 70 % da remuneração do cargo do Secretário-Geral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo e do mapa ii anexo ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho e do qual faz parte integrante.

Considerando que a ora designada detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das funções:

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, determino:

1 - A designação da licenciada Celine Margarida Lourenço Soares Ambrósio Mestre para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de Unidade de Pesquisa e Estatísticas (UPE), cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando que detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das funções, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de maio de 2026.

24 de abril de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, António Vicente.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Celine Margarida Lourenço Soares Ambrósio Mestre;

Data e local de nascimento: 9 de novembro de 1982, Versalhes, França.

II - Habilitações académicas:

Componente curricular do Mestrado em Estatística e Gestão de Informação pela NOVA Information Management School, antigo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (2008);

Licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2005), com inclusão de um ano letivo integral de estudos ao abrigo do Programa Erasmus na Universidade de Leeds, Inglaterra (2003/2004).

III - Formação complementar:

Diversas formações nas áreas de ciência de dados, análise estatística, business intelligence e ferramentas analíticas, tecnologias emergentes, programação e inovação digital, bem como nas áreas de administração e serviço público, comunicação, competências transversais e liderança.

IV - Percurso e principal experiência profissional:

Desde junho de 2025 é técnica superior de estatística em regime de mobilidade no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, integrando a Direção de Planeamento e Qualidade, Área de Estatística e Planeamento;

Entre julho de 2022 e maio de 2025 exerceu o cargo de assessora de comunicação na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC/MECI) e foi membro representante da DGEEC nas diversas edições do CDAO Council e nos Fóruns de Inovação para a Modernização da AP, organizados pela Microsoft Portugal;

Entre junho de 2021 e junho de 2022 foi técnica superior em regime de mobilidade com funções de BI developer na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I. P.); e entre novembro de 2020 e maio de 2021 exerceu funções de técnica superior de estatística e data analyst, também em regime de mobilidade, no Turismo de Portugal, I. P.;

Entre agosto de 2008 e outubro de 2020 exerceu funções como técnica especializada em estatísticas em três organismos sucessivos do Ministério da Educação - o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE), o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e, posteriormente, a DGEEC - assegurando continuidade institucional. Neste percurso, é de destacar a colaboração em inúmeros projetos, quer com entidades internacionais como a OCDE, o Eurostat e a Comissão Europeia, quer com entidades nacionais com ligação ao Sistema Estatístico Nacional (SEN) e ao pelouro da educação;

Entre maio de 2006 e julho de 2008 exerceu funções de técnica estagiária em estatística no GIASE, ao abrigo do Programa Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP).

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