Despacho n.º 5612/2018, de 7 de junho

Despacho n.º 5612/2018

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro:

1 - Exonero, a seu pedido, a mestre Ana Cristina Borges dos Santos Gonçalves das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 7173/2017, de 25 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2018.

23 de maio de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

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